Os moradores de Linhares que precisam de serviços de assessoria jurídica gratuitos podem procurar o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI). O Núcleo garante atendimento à comunidade como forma de garantir o acesso à Justiça para as pessoas que não têm condições de pagar por este tipo de serviço
O Núcleo atende principalmente a área da família no que concerne a questões de divórcio, registro de nascimento tardio, assentamento de óbito tardio, pensão alimentícia, revisão de pensão alimentícia, alvarás judiciais, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, ação de guarda e responsabilidade, busca e apreensão de menores, execução de pensão alimentícia, acordo de alimentos, entre outros.
Para requerer os serviços, a pessoa não pode ganhar mais de três salários mínimos. Os atendimentos podem ser agendados das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas na secretaria do Núcleo, situada na Rua Amazonas, s/n, Bairro Aviso, (perto do Posto de Saúde) ou pelo telefone 3371 2320. No local também funciona a Secretaria Acadêmica.
