A Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI) publicou o Edital nº 067/2026, que estabelece as normas e o cronograma para a solicitação de dispensa das disciplinas de Estágio de Prática Jurídica (NPJ) no semestre letivo 2026/2. O procedimento é destinado aos estudantes do curso de Direito que atendam aos requisitos previstos no edital.
As solicitações poderão ser realizadas de 16 a 19 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Aluno, mediante requerimento direcionado ao NPJ, acompanhado da documentação exigida. O pedido poderá ser fundamentado em estágio externo regular ou no exercício de cargo, emprego ou função compatível com a prática jurídica, conforme as condições estabelecidas no edital.
Podem solicitar a dispensa os estudantes regularmente matriculados no 7º período do curso de Direito ou em períodos subsequentes. O deferimento dependerá da conferência da regularidade do vínculo de estágio pelo Setor de Estágio da FACELI, em conformidade com a legislação vigente.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em 22 de julho, prazo para interposição de recursos em 23 de julho e publicação do resultado final em 29 de julho de 2026.
A FACELI orienta os estudantes a consultarem atentamente o edital para verificar toda a documentação necessária, os critérios para concessão da dispensa e as demais obrigações previstas para os pedidos deferidos, incluindo a entrega de relatórios e demais atividades acadêmicas exigidas pelo Núcleo de Prática Jurídica
