A Faceli promoveu na última quarta-feira, dia 27/03, o debate intitulado: “Pacote Anticrime: reflexos para o Direito Penal e Direito Processual Penal”. O evento idealizado pelos docentes Lara Lorenzoni e Rhuan Maraçati, contou também com apoio do Coordenador do Curso, Prof. Bernardo Gomes.
O objetivo da mesa redonda foi de esclarecer aos acadêmicos de Direito da faculdade, bem como à sociedade linharense alguns detalhes sobre o projeto de lei, proposto pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, bem como promover um diálogo amplo e democrático. Participaram do debate dois convidados com perfis e atuações distintas na seara criminal. O primeiro, Delegado de Polícia Civil de Linhares, Dr. Tiago Paulo Cavalcanti, que na sua fala, destaco a importância de alguns dispositivos do projeto para o combate ao crime e a proteção do policial o seu dia-a-dia, frequentemente permeado por diversas ameaças à sua vida e integridade física e por questões que geram dúvidas sobre o limite entre legítima defesa e abuso de autoridade. O segundo, Dr. Humberto Ribeiro Júnior, Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e do Curso de Direito da Universidade de Vila Velha (UVV), que fez apontamento críticos à luz da criminologia e revelou os aspectos políticos e populistas por trás do “pacote”, que segundo levantou, seria mais um discurso retórico do que algo de efeitos práticos reais.
Para a professor de Direito Penal da Faceli, a troca de experiências e de ideias realizada, foi muito rica, pois proporcionou a todos uma visão abrangente e fora do senso comum sobre esse projeto, que é tão complexo quanto extenso, e pode trazer modificações importantíssimas nas legislações penal e processual penal, cabendo a m[os, enquanto aplicadores do Direito, examinar o que deve permanecer nele e o que deve ser descartado, para melhoramento da segurança pública no país.
O aluno do 4º período do curso de Direito, Julio César Travezani ressaltou” as palestras, mostram duas posições acerca do tema, o que nos permitiu, como alunos, ter uma visão mais ampla do assunto. Além disso, o fato de o painel ser de dois palestrantes de fora, faz com que a Faceli seja apresentada a outras instituições. Enfim, foi bom para o crescimento acadêmico do aluno, bem como para o crescimento da Faceli”.
O evento, que lotou o auditório da UAB, contou com a presença de autoridades locais, como o Dr. Carlos Maceira Abad, Juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Linhares e Sérgio Antonio Durão de Almeida, Diretor do IASES, Unidade de Internação Norte.
