O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faceli desenvolveu uma série de atividades no primeiro semestre deste ano. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a advogada Cinthya Maciel Altoé Rodrigues, foram realizados 269 atendimentos jurídicos previamente agendados, e outras 157 pessoas foram orientadas (sem que houvesse agendamento). Os atendimentos jurídicos resultaram em 202 processos.
Cinthya Rodrigues acrescenta que o NPJ atuou em 92 audiências e mediou cinco divórcios extrajudiciais. O Núcleo também tomou ciência de 438 intimações processuais – e se manifestou sobre as mesmas.
Objetivo
O NPJ da Faceli tem como principal objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito à comunidade, garantindo o direito de acesso à justiça, previsto na Constituição Federal, para as pessoas que não têm condições de pagar por este tipo de serviço.
Trata-se de um programa de estágio para os alunos do curso de Direito, que tem como base a humanização da Justiça e da cidadania.
O atendimento é feito na área cível (alimentos, divórcio, reconhecimento de paternidade, execução de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável).
Agendamento
O NPJ presta assistência às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O atendimento pode ser agendado pelo telefone: (27) 3373 7900, de segunda à sexta, das 8h às 18h, pessoalmente ou pelo e-mail npj@faceli.edu.br.
O Núcleo funciona na UAB-Faceli, à Avenida Presidente Costa e Silva, no Bairro Novo Horizonte, n° 155, CEP 29902 120, em Linhares.