A Comissão Examinadora da Seleção para Estagiários de Direito do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) divulgou, no dia 11 deste mês, o resultado da última fase do processo seletivo que realizou. Gabriel da Vitória Frontino e Sarah Nádia Oliveira e Silva, alunos do 5º período “B” do curso de Direito da Faceli, foram aprovados e irão atuar nos municípios de São Mateus e Linhares, respetivamente.
Para o coordenador do curso de Direito da Faceli, Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, o bom desempenho dos estudantes é reflexo do esforço de cada um e do trabalho que é realizado pela faculdade, que enfatiza a qualidade de ensino e a busca pelo conhecimento – teórico e prático.
A diretora acadêmica da Faceli, Amada de Melo, e a diretora presidente da instituição, Sandra Bassani, comemoraram o resultado. “As aprovações de Gabriel e Sarah merecem ser destacadas, pois sabemos que o processo seletivo do MPF-ES é muito difícil. Estamos trabalhando muito para que a faculdade, seus servidores e acadêmicos obtenham mais conquistas nos próximos meses”, disseram.
Atuação do MP
Cabe ao Ministério Público (MP) a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, a defesa dos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. O MP também atua na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
De acordo com o site da instituição, as funções do Ministério Público incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas ‘autonomia institucional’ e ‘independência funcional’ do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.
O Ministério Público Federal atua por iniciativa própria ou mediante provocação nas áreas constitucional, cível, criminal e eleitoral. A instituição ingressa com ações em nome da sociedade, oferece denúncias criminais e deve ser ouvida em todos os processos em andamento na Justiça Federal que envolvam interesse público relevante, mesmo que não seja parte na ação.
A atuação do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais.
No caso específico da Procuradoria da República no Espírito Santo, o MPF atua por meio dos procuradores da República lotados nesta unidade, perante os juízes federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
O Ministério Público também atua fora da esfera judicial, sobretudo na defesa de direitos difusos, por meio de instrumentos como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. Direitos difusos são os que não são específicos de uma pessoa ou grupo de indivíduos, mas de toda a sociedade.
