A aluna Êmily Mezadri Pinheiro, 8º período do Curso de Direito da Faceli, sob a orientação da profª Jakeline Martins Silva Rocha, teve seu artigo científico publicado na Revista Vertentes do Direito, periódico da Universidade Federal do Tocantins, com o tema “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Críticas e Desenvolvimento da Sociedade Unipessoal”. O presente artigo se propõe a dissertar acerca dos fundamentos para a instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), perpassando pelas legislações estrangeiras semelhantes, bem como pelos requisitos necessários para a constituição desta. Por meio de críticas doutrinárias e jurisprudenciais tecidas a essa pessoa jurídica, em especial a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.637, já julgada pelo Supremo Tribunal Federal, desenvolveu o texto. A pesquisa apresenta o desenvolvimento e avanço da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) em legislação nacional, com posterior análise comparativa no que concerne a utilização e aplicabilidade de tais institutos por empresários individuais, mediante estudo de dados estatísticos fornecidos por juntas comerciais dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Leitura recomendada para os apreciadores do Direito Empresarial: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14827/20641
Texto: Jakeline Martins Silva Rocha
