A Faceli (Faculdade de Ensino Superior de Linhares) e a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do ES – celebraram um convênio no final de março/2014, com o objetivo de criar um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado perante o Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto da Vara Federal de Linhares.
A assistência jurídica gratuita será direcionada aos jurisdicionados com renda familiar de até três salários mínimos que pretendam ingressar com demandas em matéria cível previdenciária, que forem encaminhados pelo Juizado ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).
Essa assistência será feita pelos alunos do curso de Direito, sob a orientação de um(a) advogado(a) da Faculdade, que orientarão os acadêmicos no atendimento às partes, na elaboração de petições, no acompanhamento dos processos, na participação em audiências e práticas correlatas.
O convênio foi assinado pela Diretora Presidente da Fundação Faceli, Dra. Sandra Mara Mendes da Silva Bassani e o juiz diretor da seção judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo, Dr. Fernando César Baptista de Mattos, tendo como testemunha a senhora Vera Ely Massariol, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário. À cerimônia de assinatura do convênio compareceu o Dr. Eliel Kiefer Seith, diretor de Secretaria da Vara Federal de Linhares, representando o Dr. Fernando César.
Para o coordenador do curso de Direito da Faceli, Bernardo Rodrigues, o convênio faz com que o NPJ atenda a mais um tipo de demanda – no caso, as matérias relacionadas ao Direito Previdenciário. “O acordo proporciona aos alunos novos conhecimentos – teóricos e práticos”, acrescenta.
As pessoas interessadas em contar com o serviço devem entrar em contato com o NPJ e agendar o atendimento.
