A Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI, ocupa vaga de membro TITULAR no Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce/ES (CBH-BSFRD) para o período 2017/2021, tendo como representante dessa IES o coordenador do curso de Direito, Bernardo Augusto Gomes Rodrigues.
O CBH-BSFRD, instituído pelo Decreto Estadual/ES nº 3792-R, de 20 de março de 2015, com fundamento na Lei Estadual de Recursos Hídricos nº 10.179, de 18/03/2014, e nas Resoluções CERH-ES nº 001, de 30/11/2000 e nº 002, de 18/12/2001, é um órgão colegiado, tripartite e paritário, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, integrante do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES.
O referido Comitê possui várias finalidades, como por exemplo: promover a gestão das águas e suas ações em concordância com a gestão ambiental, tendo como unidade de planejamento e gestão a área de atuação do CBH-BSFRD; Articular as esferas Federal, Estadual e Municipal, a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil regionais, para a execução integrada de estudos, projetos, planos e programas em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas para a Região Hidrográfica do CBH-BSFRD, com vistas à recuperação, preservação e conservação de seus recursos naturais, considerando seu potencial hidrográfico e sua biodiversidade; estimular o desenvolvimento de programas e projetos permanentes de educação ambiental, mitigação, conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas da sua área de atuação, visando o uso racional e sustentável ao longo do tempo, dentre outras.
“É uma honra representar a Faceli no Cômite das Bacias Hidrográficas do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce/ES, sobretudo pela abrangência de sua atuação que está voltada para ações que visam um meio ambiente equilibrado e sadio para todos. A representatividade da Faceli nesse Comitê fortalece seu papel social. Ademais, agradeço a Presidente da Fundação Faceli, Jussara Carvalho, pela minha indicação para representar nossa IES no referido Comitê.” Enfatiza o Coordenador do Curso de Direito da Faceli, Prof. Bernardo Rodrigues.
